2ª Câmara Cível nega pedido de indenização de promotor de Justiça contra o Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de indenização do promotor de Justiça F.E.S.L. contra o Estado do Ceará.

Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram o direito a um candidato à carreira de Policial Militar, que foi, anteriormente, impedido de prosseguir nas fases do concurso para ingresso na instituição.

ADI questiona resolução que limita negociação coletiva de trabalhadores

A Contcop ajuizou no STF a ADI 4290, em que questiona a Resolução 9, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais em 1996.

TJRJ condena Carrefour a indenizar cliente por colocar seu nome no serviço de proteção ao crédito

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio condenaram, por unanimidade de votos, o Carrefour Comércio e Indústria a indenizar uma consumidora, a título de dano moral, em R$ 9 mil, por ter colocado o nome dela, indevidamente, no serviço de proteção ao crédito.

Obama fecha o cerco contra fabricantes de cigarro

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Taxação das Apostas Esportivas pode ir à votação na Câmara ainda nesta semana; entenda o que está em 'jogo' para apostadores e empresas

Especialistas apontam a segurança e a transparência como pontos positivos para votação da tributação das apostas esportivas e da regulamentação das atividades.

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa

Político realizou contratações sem concurso público.

Uso de personagens infantis sem licença do autor gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.500,00 reais.